Programa

Assumo como compromissos defender as seguintes causas:

1. Defesa intransigente dos pilares da Ética Médica e do Código Deontológico.
2. Defesa da relação médico-doente e da sua essência humanista como património cultural imaterial da Humanidade.
3. Aplicação do Regulamento dos Tempos Padrão de Consultas e Exames publicado em 2019 no DR.
4. Redução faseada da dimensão das listas de utentes dos médicos de família.
5. Eliminar ou mitigar a excessiva carga burocrática e as tarefas administrativas atribuídas aos médicos.
6. Exigir ao Ministério da Saúde (MS) a integração das várias aplicações informáticas, a simplificação de processos de identificação e o investimento em equipamentos.
7. Após a publicação do Regulamento do Ato Médico em DR em 2019, defender o cumprimento do mesmo e a sua promulgação como Lei.
8. Definir e publicar em Regulamento no DR as equipas-tipo por especialidade para o serviço de urgência.
9. Continuar a defender a medicina e os doentes de práticas sem validade científica comprovada, do exercício ilegal da medicina e da publicidade enganosa. Criar uma estrutura independente multiprofissional em parceria com o ISBE e o CEMBE para defender ativamente as práticas
   baseadas na evidência científica.
10. Adaptar o numerus clausus às reais capacidades formativas pré e pós-graduadas que garantam a qualidade da formação.
11. Continuar o trabalho de melhorar a equidade e qualidade na formação médica especializada e publicar anualmente informação atualizada sobre os internatos médicos. Implementar as recomendações das auditorias independentes realizadas em 2019.
12. Promover, em parceria com a DGS, uma avaliação e auditoria interna às unidades de saúde que permita apresentar uma proposta fundamentada ao Governo no sentido de melhorar a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde e à formação médica especializada.
13. Manter o objetivo de consagrar tempo específico, no horário normal de trabalho, para o exercício das funções de orientador de formação e para atividade de investigação.
14. Continuar a fomentar programas de desenvolvimento profissional contínuo certificados e creditados pela Ordem dos Médicos, com base no protocolo assinado em 2018 com a UEMS, e integrados com a Carreira Médica. Monitorizar e planear o desenvolvimento profissional contínuo, através da apresentação regular de currículo atualizado, com a atividade clínica e formativa devidamente acreditada.
15. Promover o “Novo Relatório das Carreiras Médicas” desenvolvido pela Comissão de Trabalho Independente designada pelo bastonário da Ordem dos Médicos.
16. Revitalizar a Carreira Médica, reforçando os graus de qualificação profissional, a competência em gestão e liderança de equipas, a celeridade e transparência dos concursos públicos e a opção por trabalhar em dedicação exclusiva devidamente remunerada. Estender a Carreira aos setores privado e social.
17. Criar um curso de pós-graduação “liderança e gestão em saúde para médicos” em parceria com uma universidade de prestígio internacional, com possibilidade de evolução para mestrado e doutoramento.
18. Defender uma política de qualidade em Saúde, valorizando os indicadores e resultados da atividade clínica e investigação. A excessiva valorização das métricas numéricas (consultas, cirurgias, …), sem as condições adequadas, está a contribuir para a exaustão das pessoas e
    do sistema e a diminuir a qualidade.
19. Reforçar a capacidade de resposta do fundo de apoio à formação médica criado em 2018. Propor a sua sustentação com base numa percentagem fixa do valor das quotas.
20. Promover a investigação clínica através da criação de prémios de investigação.
21. Fomentar projetos de inovação na medicina que possam contribuir para o desenvolvimento da Saúde.
22. Apresentar proposta concreta aos Ministérios da Economia e Saúde que permita a Portugal acolher mais ensaios clínicos internacionais (investigação), passando do valor atual (cerca de 100 milhões de euros) para cerca de 700 milhões de euros (valor semelhante ao que existe na Bélgica).
23. Continuar a exigir condições de trabalho que salvaguardem a dignidade e a segurança clínica dos doentes e dos médicos.
24. Na proteção da qualidade da medicina apoiar os médicos na defesa da retribuição plena e justa do trabalho extraordinário, na observância de um limite máximo anual de horas suplementares e no respeito pelos descansos compensatórios.
25. Implementar e reforçar o papel da OM na missão de auditar, acreditar, certificar e regular a qualidade da Medicina e da Saúde em Portugal, na produção de recomendações clínicas e na publicação da carta de recomendações dos padrões humanos, técnicos e científicos, adequados ao exercício da medicina.
26. Continuar o trabalho desenvolvido pela OM através do gabinete nacional de apoio ao médico vítima de burnout, violência física ou psicológica, assédio moral ou sofrimento ético.
27. Declarar a profissão de médico como uma profissão de risco e desgaste rápido.
28. Manter o Fundo de Solidariedade da OM através de uma percentagem fixa do valor das quotas.
29. Continuar a estimular o livre desenvolvimento de movimentos associativos privados de solidariedade e cooperação entre médicos, designadamente associações mutualistas.
30. Manter a permanente renovação na forma de comunicar e informar, mais moderna e intuitiva, através dos novos meios digitais desenvolvidos nos últimos 3 anos, incluindo o portal interativo com balcão único virtual e o sistema de vídeo conferência.
31. Defender junto dos Conselhos Regionais o reforço da qualidade e capacidade de intervenção e de resposta dos Conselhos Sub-Regionais e dos Conselhos Disciplinares.
32. Criar, no seio da Ordem, o órgão independente do Provedor de Saúde.
33. Continuar a renovação da reorganização do funcionamento interno da OM nacional, através do novo programa de gestão documental implementado em 2019 e formação regular específica dos nossos colaboradores, contribuindo para melhorar os níveis de segurança e tempos de despacho e de resposta.
34. Promover uma avaliação regular do desempenho do funcionamento da OM, com inquéritos periódicos aos seus associados.
35. Aperfeiçoar a qualidade e capacidade de intervenção da OM através de gabinetes nacionais específicos de apoio a doentes e médicos (existentes e a criar).
36. Propor ao Conselho Nacional a realização de um estudo / auditoria financeiro e de gestão da OM.
37. Exigir ao Ministério da Saúde o cumprimento integral do protocolo assinado com a OM relativo ao acesso gratuito às plataformas de apoio a decisão clínica e formação médica contínua.
38. Estabelecer parcerias com instituições universitárias ou outras no sentido de realizar estudos na área da Saúde.
39. Defender a qualidade da medicina no sistema de saúde, o SNS e as suas potencialidades evolutivas, e uma política de Saúde centrada nas pessoas e nos doentes, que respeite, escute, valorize e dignifique os médicos.
40. Continuar a pugnar pelo desenvolvimento da reforma nos cuidados de saúde primários, tratando os médicos com igual dignidade, no respeito pelas suas opções, valorizando e aproximando as condições de trabalho e formação, reconhecendo os resultados e o valor dos modelos de organização e das unidades funcionais existentes e possibilitando a sua evolução, nomeadamente, caso seja preferência da equipa, a transição automática para USF modelo B caso estejam cumpridos os critérios exigidos.
41. Promover a importância da interligação entre cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados, paliativos e de saúde pública, fomentando o trabalho de equipa entre os médicos com particular relevo para a medicina geral e familiar e a medicina hospitalar. Estudar a criação de vias verdes de comunicação, que facilitem o percurso do doente dentro do SNS.
42. Defender a reforma da Saúde Pública.
43. Contribuir para a reforma hospitalar centrada no valor dos cuidados de saúde de proximidade, dos centros de referência e das redes de referenciação, repensando a organização estrutural e funcional do hospital, estimulando o desenvolvimento e avaliação de Centros de Responsabilidade Integrados, e reformando os serviços de urgência e emergência médica.
44. Intimar o MS a reavaliar e declarar oficialmente as unidades de saúde mais carenciadas do país e as regiões mais afetadas, em recursos humanos, técnicos e estruturais, e a proposição expressa de um plano de convergência que permita devolver a equidade no acesso aos cuidados de saúde.
45. Insistir na proposta já apresentada ao MS no sentido de alterar a legislação relativa às nomeações dos diretores clínicos e dos presidentes dos Conselhos Clínico e de Saúde, de modo a serem escolhidos interpares.
46. Defender a medicina de proximidade, eliminando as burocracias e limitações existentes nos licenciamentos dos consultórios e pequenas clínicas e nas convenções, proporcionando as mesmas condições de exercício profissional na relação médico-doente, respeitando a liberdade
    de escolha e os direitos dos doentes, nomeadamente no que diz respeito à comparticipação de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
47. Concluir a revisão do Código de Nomenclatura e Valor Relativo de Atos Médicos (CNVRAM).
48. Pugnar para que, no SNS, a contratação de médicos seja feita através de concursos públicos, devendo ser abandonada a contratação de trabalho médico através de empresas intermediárias.
49. Potenciar a capacidade de influência e de intervenção nas diferentes organizações internacionais, com especial relevo para a CMLP.
50. Promover a revisão do Estatuto da Ordem dos Médicos.